Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Projeto pode deixar réu portar arma

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão serve como Justo Título, permitindo a aquisição originária do domínio, superando a inércia processual e o risco inerente ao negócio.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.